Itabuna defende maior financiamento para a Educação
A aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo e de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da Educação, está entre as propostas a ser defendida pelos delegados e delegadas itabunenses que estarão participando no mês de outubro da II Conferência Estadual de Educação, em preparação à II CONAE – Conferência Nacional da Educação, marcada para 2014.
As propostas itabunenses foram consolidadas nesta semana depois de aprovadas ao final da II Conferência Municipal da Educação (COMED 2013), realizada no período de 5 a 7 deste mês. Também defende a necessidade de o regime de colaboração entre os entes federados se dar em bases mais igualitárias, pois os municípios arcam a com a maior parte das responsabilidades da Educação – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental – enquanto o governo federal concentra a maior parte dos recursos arrecadados.
Responsável pela sistematização das propostas, a Comissão Organizadora da COMED esteve reunida na segunda-feira, 17, com o objetivo de avaliar a preparação, a realização e os resultados da Conferência. Os participantes ponderaram que o evento possibilitou que diferentes segmentos educacionais e setores sociais aprofundassem suas visões sobre os grandes problemas educacionais do País e de Itabuna.
As proposições dos delegados participantes da COMED 2013 apontam ainda a necessidade de instituir no país um Sistema Nacional de Educação (SNE) que garanta a unidade e a qualidade social ao ensino brasileiro no contexto da diversidade de regiões e culturas. A delegação itabunense que participará da Conferência Estadual de Educação é formada por nove pessoas representantes dos segmentos: trabalhadores e gestores da educação superior pública e privada; trabalhadores e gestores da educação básica pública municipal; e trabalhadores e gestores da educação básica privada; conselhos do setor educacional; pais de alunos; estudantes, entidades e movimentos sociais urbanos e do campo; e trabalhadores e gestores da educação básica profissionalizante pública estadual.